Prefeitura regula abertura de buracos nas vias

A abertura desordenada de buracos e valas nas vias públicas por empresas de água, energia elétrica, gás, TVs a cabo e outras vai acabar em Camaçari. O prefeito Elinaldo Araújo assinou decreto criando a Comissão de Integração e Ordenamento das Obras Públicas – CIOOP, que terá a função de “articular as ações entre todos os entes públicos municipais, estaduais e federais, assim como concessionárias de serviços e infraestrutura pública que realizam intervenções físicas de uso e ocupação do solo e do subsolo no território deste Município”.

A partir de agora, caberá à CIOOP tomar conhecimento prévio, recomendar e aprovar a realização de obras físicas e implantação de infraestruturas e equipamentos no território do município. Isso vai permitir que os diversos órgãos públicos e concessionárias saibam com antecedência as ações que serão promovidas por cada um desses agentes. O objetivo é evitar, por exemplo, que após a requalificação de uma avenida ou outras vias, a Embasa abra um buraco no local para realizar obra de sua área. Com essa interação entre os agentes, o buraco será feito antes da obra de requalificação evitando prejuízos. Além dos danos, a prefeitura entende que a realização de várias e sucessivas intervenções em uma mesma via pública “acarreta transtornos à população, prejudica o tráfego de veículos e implica duplicidade de custos”.

Farão parte da CIOOP  a Secretaria de Infraestrutura – SEINFRA, que a presidirá a Comissão – as pastas de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (SEDUR),  Serviços Públicos (SESP) e Superintendência de Trânsito e Transporte (STT). Do âmbito estadual a Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (SUDIC) e a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (CONDER). Vão ser convidados também a Empresa Baiana de Saneamento (EMBASA), a Companhia de eletricidade da Bahia (COELBA), a Companhia de Gás da Bahia (BAHIAGÁS), a Concessionária Litoral Norte e a Concessionária Bahia Norte, além das Concessionárias de serviços de telefonia, telecomunicações, serviços de comunicação a cabo.

Autor: Ascom/PMC

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