Tag Archives: Hediondo

Homicídio praticado por motorista alcoolizado pode se tornar crime hediondo

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Projeto que torna crime hediondo o acidente de trânsito com vítima fatal provocado por motorista alcoolizado ou sob influência de outras drogas psicoativas está  em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Caso o homicídio praticado por motorista alcoolizado seja classificado como crime hediondo, o condenado não terá direito a indulto, anistia ou graça, […]

Lei dos Crimes Hediondos pode ficar mais rigorosa

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Para Raimundo Lira o projeto é necessário para que o condenado tenha certeza de que suas ações não ficarão impunes O Senado poderá tornar a concessão de progressão de pena para condenados pela Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/1990) mais severa. É o que propõe o Projeto de Lei do Senado (PLS) 2/2016, do senador […]