Tag Archives: Julgamento

Projetos sobre prisão em segunda instância avançam no Senado

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Senador Ricardo Ferraço (E), relator do PLS 147/2018, do senador Cássio Cunha Lima (D), afirma que a medida não elimina as garantias constitucionais da ampla defesa inerentes ao devido processo legal A prisão do réu a partir da condenação em segunda instância é prevista em quatro projetos de lei que tramitam no Senado. Um deles, […]

Gleisi critica celeridade de magistrado em recurso de Lula contra condenação

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A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) afirmou nesta terça-feira (5) em Plenário ser “preocupante” a celeridade do desembargador João Gebran Neto, do Tribunal Federal Regional da 4ª Região na conclusão do voto de relator no recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra sua condenação, em primeira instância, no processo relacionado ao tríplex de Guarujá […]

Julgamento de Dilma Rousseff é marcado para 25 de agosto

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O advogado José Eduardo Cardozo apresentou ao Senado as seis testemunhas que vão depor a favor de Dilma Rousseff no processo de impeachment da presidente afastada. Os nomes estão no documento com as argumentações finais da defesa entregue nesta sexta-feira (12) à Secretaria-Geral da Mesa. Chamado tecnicamente de “contrariedade ao libelo de acusação“, o texto tem […]

Senado aprova parecer e Dilma será levada a julgamento

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Após mais de 17 horas de sessão, o Senado decidiu levar a julgamento definitivo a presidente afastada, Dilma Rousseff. Na madrugada de hoje, à 1h25, a maioria dos senadores aprovou a chamada “pronúncia” da petista, fora do cargo desde 12 de maio, pela presença de indícios de crimes de responsabilidade. Foram 59 votos favoráveis e […]

Raimundo Lira prevê início da votação final do impeachment para o dia 26

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O senador Raimundo Lira (PMDB-PB), presidente da Comissão Especial do Impeachment, anunciou que o início da votação final do processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff deve ocorrer no dia 26 ou 29 de agosto. Ele explicou que a decisão cabe ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que avalia se deve iniciar […]