Tag Archives: Senado

Aprovada criação do Ministério da Segurança Pública

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A criação do Ministério Extraordinário da Segurança Pública foi aprovada nesta terça-feira em Plenário, na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 16/2018, apresentado pelo senador Dário Berger (MDB-SC) à Medida Provisória 821/2018. O texto será encaminhado à sanção presidencial. De acordo com o texto, todos os órgãos federais de policiamento ficarão sob a jurisdição […]

CPI dos Maus-Tratos colhe depoimentos na quinta-feira

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maus-Tratos reúne-se na quinta-feira (14), a partir das 10h, para ouvir os depoimentos da jornalista Joanna de Assis e da pastora Juliana Sales. Ambas as oitivas foram requeridas pelo presidente da CPI, o senador Magno Malta (PR-ES). Malta informa que a repórter Joanna de Assis, do grupo Globo, […]

Comissão analisa projeto que estabelece isenção de carência em planos de saúde

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Rose de Freitas é a autora do projeto que muda a Lei dos Planos de Saúde Beneficiários de planos de saúde poderão ficar isentos do cumprimento dos prazos de carência nos casos de urgência e emergência. É o que estabelece projeto que poderá ser votado na quarta-feira (23) pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle […]

CDR vai debater fechamento de agências dos Correios

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  Senadora Fátima Bezerra (D), presidente da CDR, e a senadora Lídice da Mata, na reunião desta quarta-feira (9) A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou, nesta quarta-feira (9), dois requerimentos apresentados pela presidente da comissão, senadora Fátima Bezerra (PT-RN). Ela quer debater o fechamento das agências dos Correios em todo o país […]

CCT debate mudanças na Lei Geral das Telecomunicações em audiência pública

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A Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) realiza nesta terça-feira (8), às 14h30, uma audiência pública para debater o PLC 79/2016, que altera a Lei Geral de Telecomunicações. O projeto havia sido inicialmente aprovado em 2016 de forma terminativa pela extinta Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional do Senado e remetido para sanção do presidente […]

Projetos sobre prisão em segunda instância avançam no Senado

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Senador Ricardo Ferraço (E), relator do PLS 147/2018, do senador Cássio Cunha Lima (D), afirma que a medida não elimina as garantias constitucionais da ampla defesa inerentes ao devido processo legal A prisão do réu a partir da condenação em segunda instância é prevista em quatro projetos de lei que tramitam no Senado. Um deles, […]

Sistema Único de Segurança Pública será votado em breve pelo Senado

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Propostas legislativas ligadas ao tema da segurança pública ganharam prioridade no Senado Federal desde o início dos trabalhos legislativos de 2018. Recentemente, os senadores aprovaram a proibição de cortes de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional e a instalação obrigatória de bloqueadores de celulares em presídios. Mas a fila […]

Projeto com regras para responsabilização de sócios por desvio envolvendo empresa volta à Câmara

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O Senado aprovou nesta terça-feira (24), em votação simbólica, substitutivo ao PLC 69/2014, que estabelece regras e detalha ritos processuais para responsabilização de sócios que se utilizarem da empresa para a prática de fraudes ou atos abusivos, buscando proveito próprio. Como sofreu alterações, o projeto volta agora para nova análise da Câmara dos Deputados. A legislação já […]

Fernando Collor defende ampla reforma constitucional

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O senador Fernando Collor (PTC-AL) afirmou nesta terça-feira (17) que, apenas 30 anos após a sua promulgação, a Constituição já está envelhecida e ineficaz, fato comprovado pelo elevado número de emendas. Ele apontou o excesso de artigos, dispositivos e assuntos nela tratados. Por isso, ele defendeu um ampla reforma no texto constitucional, sem descartar, inclusive, […]

Senado aprova projeto para combate ao bullying e outras violências nas escolas

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Os senadores aprovaram em Plenário nesta terça-feira (17), em votação simbólica, o projeto de lei que inclui entre as atribuições das escolas a promoção da cultura da paz e medidas de conscientização, prevenção e combate a diversos tipos de violência, como o bullying. A matéria segue para sanção presidencial. O PLC 171/2017, da deputada Keiko Ota (PSB-SP), […]