Tag Archives: Texto

Projeto que obriga desbloqueio de vias em manifestações tem voto favorável

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Projeto do senador  Romero Jucá (PMDB-RR), que tem como objetivo impedir o bloqueio de vias terrestres como estratégia reivindicativa de grupos sociais ou políticos, recebeu voto favorável do relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O projeto (PLS 304/2014)inclui no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) o direito ao “trânsito […]

Relatório de MP dos acordos de leniência com BC e CVM deve ser votado terça

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Senadora Lídice da Mata (PSB-BA), relatora da medida provisória, e o senador Lasier Martins (PSD-RS), vice-presidente do colegiado Está marcada para terça-feira (5), a partir das 14h30, a retomada da análise do relatório da senadora Lídice da Mata (PSB-BA) sobre a MP 784/2017, que permite ao Banco Central (BC) e à Comissão de Valores Imobiliários (CVM) […]

Rótulos de alimentos deverão trazer cores de acordo com sua composição nutricional

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Reunião da Comissão de Transparência, Fiscalização e Defesa do Consumidor desta quarta-feira (30) Os rótulos das embalagens de alimentos deverão trazer identificação em cores distintas, para permitir ao usuário saber sua composição nutricional. A obrigação está prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) 489/2008, aprovado pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa […]

Projeto obriga órgãos públicos a transmitir reuniões pela internet

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A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovou na quarta-feira, 23, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 230/2017, que obriga órgãos e entidades públicas federais a transmitir suas reuniões colegiadas ao vivo pela Internet. De iniciativa do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), a proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição, […]

Randolfe questiona no STF legalidade da aprovação de projeto da terceirização

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Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a proposta é ilegítima e ilegal O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) ingressou na sexta-feira (24) com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a aprovação do projeto de lei que regulamenta a terceirização (PL 4302/98), aprovado na quarta-feira (22) pela Câmara dos Deputados. O parlamentar questiona […]

Ultrassonografia mamária pelo SUS a partir dos 40 anos é aprovada pela CAS

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A senadora Ângela Portela (PT-RR) foi a relatora do projeto aprovado Mulheres entre 40 e 49 anos poderão ter acesso a ultrassonografia mamária pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a depender do Projeto de Lei do Senado (PLS) 583/2015, aprovado de forma terminativa nesta quarta-feira (22) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Se não houver […]

Projetos permitem publicidade paga em rádios e TVs comunitárias

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Tevês e rádios comunitárias ser autorizadas a veicular propagandas pagas em suas programações. Tramitam no Senado dois projetos de leis permitindo às emissoras a venda de propagandas e publicidade comercial remuneradas em suas grades. O PLS 27/2016, do senador Hélio José (PMDB-DF), altera a Lei 12.485/2011, que dispõe sobre as emissoras de televisão comunitária, para […]

Joseildo defende respeito à diversidade no plano estadual de educação

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Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), O deputado estadual Joseildo Ramos defendeu na última segunda-feira (2) a aprovação do Plano Estadual de Educação pela Assembleia Legislativa do Estado. Em discurso na tribuna, Joseildo ressaltou a importância do respeito à diversidade dentro do ambiente escolar e a inclusão de temas da diversidade sexual e […]

Congresso tem sessão para analisar vetos à Lei da Repatriação e a reajuste do Bolsa Família

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A pauta da primeira sessão do Congresso Nacional neste ano prevê a votação de 16 vetos presidenciais. A sessão conjunta, a se realizar no Plenário da Câmara, está marcada para as 19h da terça-feira (8) e deve deliberar sobre dispositivos vetados na chamada Lei da Repatriação (Lei 13.254/2016), que permite a reinternação no país de […]