Category Archives: Política

Convidados divergem sobre criação do Ministério da Segurança Pública

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Luís Carlos Cazetta, do Ministério da Segurança Pública, o senador Dário Berger e o deputado Gilberto Nascimento, presidente e relator da comissão; Gilson Mendes, do Ministério da Justiça, e José Eduardo Cardozo debatem a criação do ministério A comissão mista da Medida Provisória 821/2018, que criou o Ministério Extraordinário da Segurança Pública, ouviu em audiência pública […]

CAS aprova prioridade para exames auditivos e oftalmológicos em alunos da rede pública

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Senador Otto Alencar (PSD-BA), relator da proposta na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) Programas de assistência à saúde de alunos, como o Saúde na Escola, devem priorizar a identificação e correção de problemas visuais e auditivos. A determinação está no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 104/2015, aprovado nesta quarta-feira (9) na Comissão de Assuntos Sociais […]

CDR vai debater fechamento de agências dos Correios

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  Senadora Fátima Bezerra (D), presidente da CDR, e a senadora Lídice da Mata, na reunião desta quarta-feira (9) A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou, nesta quarta-feira (9), dois requerimentos apresentados pela presidente da comissão, senadora Fátima Bezerra (PT-RN). Ela quer debater o fechamento das agências dos Correios em todo o país […]

CCT debate mudanças na Lei Geral das Telecomunicações em audiência pública

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A Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) realiza nesta terça-feira (8), às 14h30, uma audiência pública para debater o PLC 79/2016, que altera a Lei Geral de Telecomunicações. O projeto havia sido inicialmente aprovado em 2016 de forma terminativa pela extinta Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional do Senado e remetido para sanção do presidente […]

Prisão domiciliar para gestantes e mães de recém-nascidos está na pauta do Plenário

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Para que o projeto que permite a prisão domiciliar seja votado, a pauta do Plenário precisa ser destrancada com a votação da MP 809/2017 O projeto que possibilita a troca da prisão preventiva pela prisão domiciliar para gestantes e mães de crianças recém-nascidas ou de pessoas com deficiência está na pauta do Plenário desta terça-feira […]

Projeto regulamenta uso de algemas na condução de presos

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O uso de algemas em caso de prisão em flagrante e na condução de presos não deverá ser considerado abuso de autoridade. É o que estabelece o Projeto de Lei do Senado 199/2018, do senador José Medeiros (Pode-MT). A proposta foi submetida à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde pode receber emendas até esta […]

Lei concede isenção de taxa de concurso a pessoas carentes e doadores de medula

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Doadores de medula e pessoas com renda familiar de até meio salário mínimo terão direito a isenção do pagamento de taxa de inscrição de concurso público. É o que determina a Lei 13.656/2018, publicada nesta quarta-feira (2) no Diário Oficial da União. A regra se aplica aos editais publicados a partir de agora. A lei tem origem […]

Projetos sobre prisão em segunda instância avançam no Senado

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Senador Ricardo Ferraço (E), relator do PLS 147/2018, do senador Cássio Cunha Lima (D), afirma que a medida não elimina as garantias constitucionais da ampla defesa inerentes ao devido processo legal A prisão do réu a partir da condenação em segunda instância é prevista em quatro projetos de lei que tramitam no Senado. Um deles, […]

Sistema Único de Segurança Pública será votado em breve pelo Senado

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Propostas legislativas ligadas ao tema da segurança pública ganharam prioridade no Senado Federal desde o início dos trabalhos legislativos de 2018. Recentemente, os senadores aprovaram a proibição de cortes de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional e a instalação obrigatória de bloqueadores de celulares em presídios. Mas a fila […]

Projeto com regras para responsabilização de sócios por desvio envolvendo empresa volta à Câmara

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O Senado aprovou nesta terça-feira (24), em votação simbólica, substitutivo ao PLC 69/2014, que estabelece regras e detalha ritos processuais para responsabilização de sócios que se utilizarem da empresa para a prática de fraudes ou atos abusivos, buscando proveito próprio. Como sofreu alterações, o projeto volta agora para nova análise da Câmara dos Deputados. A legislação já […]