Deputado apresenta projeto de lei que visa garantir transparência com gasto público

O deputado Roberto Carlos (PDT) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia, o Projeto de Lei 22.518/2017 que visa garantir que todo o cidadão baiano saiba os motivos pela qual uma obra pública foi paralisada.

Segundo o parlamentar, esta proposição reforçaria a obrigação do governo em exercer o princípio da publicidade e da transparência, garantidos em nossa Constitucional Federal. “O que buscamos é assegurar ao cidadão informações sobre a realização de obras que envolve dinheiro público, em decorrência de obras iniciadas e paralisadas ou, simplesmente, pagas e não realizadas. O cidadão precisa ter conhecimento que quando isso acontece, independente do motivo de sua paralisação, ocasiona o desperdício de dinheiro público e reforça a ideia de que o interesse da coletividade não está sendo atendido”, disse o deputado Roberto Carlos.

Infelizmente, as obras inacabadas caracterizam-se como um problema comum em diversos estados e municípios brasileiros. Milhares de empreendimentos iniciados com o dinheiro público estão parados, sem perspectiva de retomada. Um levantamento feito pelo jornal Estado de S. Paulo mostra que há, pelo menos, 5 mil obras paralisadas no País inteiro, num total de mais de R$ 15 bilhões.

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